Processo 658973/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 31/08/2016 08:40
Autuado em 31/08/2016 08:40
Apensado ao Processo 546571/16 em 22/12/2016 16:40
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4794/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2016 Acórdão   4794/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/10/2016 Acórdão   4794/ 2016 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Recorrente MANOEL PEREIRA DE MELO
Procuradores: FAGNER GONGORA FERREIRA (credenciado, inclusão:31/08/16)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2459/2016
26/10/2016 1470 Acórdão nº 4794/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2016 de 06/10/2016
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8066/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2016 11:57 DP Informação nº 20313/2016 -
01/12/2016 17:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2459/2016 -
21/11/2016 16:57 COEX Informação nº 8040/2016 -
14/10/2016 11:27 STP Acórdão nº 4794/2016 -
14/10/2016 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 880/2016 -
31/08/2016 09:36 GCAML  
31/08/2016 08:40 DP Informação nº 15235/2016 -

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